Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.978, de 26 de junho de 2024, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre recondução e substituição de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.”
Resumo:
“Regulamenta o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a nomeação da Equipe Local do Novo Plano de Ações Articuladas - PAR, no âmbito do Município de Tabapuã e dá providências correlatas.”
Unidade Básica de Saúde
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