Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Detalhes

Fica convocada na forma legal, para comparecer no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tabapuã, Estado de São Paulo, situada na Av. Rodolfo Baldi 817, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste, no horário de expediente do Paço Municipal, para apresentação de documentos, xerox do RG, xerox do CPF, xerox do Título de Eleitor, xerox CNH, comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, xerox da certidão de nascimento ou casamento, xerox da certidão de nascimento (filhos), xerox da certeira de vacinação (filhos até 14 anos), frequência escolar (filhos entre 7 e 14 anos), comprovante de residência, antecedentes criminais, xerox de comprovante de escolaridade, xerox da carteira de trabalho, xerox do PIS, xerox reservista e Declaração de acúmulo de cargos, para nomeação e posterior posse, com estrita obediência à ordem de classificação, a candidata aprovada para o cargo abaixo relacionado no Concurso Público nº 001/2022.

Clique aqui para baixar o documento completo em PDF.

Detalhes

Órgão Licitante: Município de Tabapuã/SP. Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos “seminovos”, na cor branca, preto ou prata, ano fabricação/modelo conforme descritivo, em bom estado de conservação, destinados à Diretoria de Obras, Viação e Serviços (Pátio de Serviços) e à Diretoria de Esporte, Lazer e Recreação. Modalidade: Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item. As propostas e os documentos de habilitação serão recebidos exclusivamente por meio do sistema eletrônico (http://transparencia.tabapua.sp.gov.br:5656/comprasedital/), até as 09h00min do dia 08/10/2024, com abertura da sessão pública e disputa em seguida, no mesmo endereço eletrônico. Informamos que a íntegra do Edital e seus anexos poderão ser lidos ou obtidos nos sites http://transparencia.tabapua.sp.gov.br:5656/transparencia/ e www.tabapua.sp.gov.br. Mais informações estarão disponíveis pelo telefone (17) 3562-9022 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Tabapuã, 24 de setembro de 2024. SILVIO CESAR SARTORELLO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

Clique aqui para baixar o Edital do Pregão Eletrônico 18/2024 em PDF.

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Paralisação dos canais de comunicação da Prefeitura por conta do período eleitoral

Comunicado - Eleições 2024

Em função das eleições de 2024, os canais de comunicação e divulgação da Prefeitura de Tabapuã (Facebook, Instagram, TikTok, canal no YouTube e notícias do site oficial) serão inativados durante o período que começa no dia 6 de julho (três meses antes do pleito) e vai até 6 de outubro. Os ajustes são necessários para atender às exigências impostas pela legislação eleitoral.

O site oficial do município permanecerá disponível apenas para serviços essenciais, como emissão de IPTU, Alvará e avisos de licitações, informativos de concursos e processos seletivos, informativos gerais e portal da transparência.

Os conteúdos no site e nas redes sociais da Prefeitura de Tabapuã, secretarias, fundações e equipamentos de educação, saúde ou sociais, serão suspensos temporariamente, a fim de que não sejam publicados ou mantidos conteúdos que possam ser caracterizados como publicidade institucional, o que é vedado pela legislação eleitoral. As páginas secundárias (secretarias, fundações e equipamentos de ensino, saúde e social) também serão desativadas.

A medida está sendo baseada na Lei 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições e dispõe, dentre outras questões, sobre condutas vedadas aos agentes públicos durante os pleitos eleitorais.

De acordo com a lei (em seu artigo 73, inciso VI, alínea b), é vedado ao agente público, nos três meses que antecedem o pleito (com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado), autorizar a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Após as eleições, as redes sociais e o portal da Prefeitura terão seus conteúdos jornalísticos e propagandas institucionais restabelecidos, seguindo todas as normas vigentes.