Nota Oficial - Coronavírus (COVID-19)

Detalhes

Publicado: Sexta, 20 Março 2020 17:51

Escrito por Departamento de Comunicação

A Prefeitura de Tabapuã anuncia medida de restrições e ações de prevenção ao Coronavírus:

🔷 SAÚDE – O atendimento do serviço municipal de saúde fica organizado da seguinte forma:

a) Unidade Básica de Saúde Central
- Horário de atendimento: Normal
- Serviços: Ala Especializada para Síndrome Gripal

b) ESF Dr. Ernesto Ulian
- Horário de atendimento: Normal
- Serviços: Vacinação em Geral, Vacinação contra a Gripe (com controle de fluxo de pessoas e ordenamento de acordo com os Grupos de Risco),

c) Centro de Especialidade Odontológica (CEO)
- Horário de atendimento: Normal
- Serviços: Odontologia (urgência e emergência), Psicólogo, Fonoaudiólogo e Fisioterapia para pacientes assintomáticos e que necessitam de serviços contínuos

Para informações ligue (17) 3562-9089. Em horário noturno procure o Hospital Maria do Valle Pereira.

🔶 EDUCAÇÃO – Aulas continuam suspensas por tempo indeterminado, assim como o transporte escolar rural, urbano e intermunicipal.

🔴 EVENTOS – Está proibida a realização de eventos com público, incluída a programação dos eventos já divulgados, por tempo indeterminado, com a suspensão temporária dos alvarás já expedidos e com a proibição de expedição de novos alvarás.
Estão suspensas as reuniões de cunho religioso, independentemente do número de participantes.
Limitação do fluxo de pessoas em velórios, sendo permitida somente a permanência no local somente dos parentes diretos do falecido;

🔵 REPARTIÇÕES PÚBLICAS – Com exceção das unidades de atendimento à saúde, que continuarão a atender normalmente, as demais repartições públicas passarão a funcionar nos horários seguintes, sem atendimento direto ao público, que deverá entrar em contato através dos telefones divulgados na página oficial da Prefeitura Municipal de Tabapuã e em suas redes sociais:

a) Diretoria de Obras, Viação e Serviços (Pátio Municipal): 7h00 às 16h00, com intervalo para almoço;
b) Demais repartições públicas: 8h00 às 12h00.

➡️ DEMAIS SETORES – Fechamento de todos os espaços públicos (parques, campos de futebol, quadras poliesportivas, Centro Cultural);
-Determinação para que os espaços particulares destinados a eventos suspendam suas atividades;
-Proibição do funcionamento de feiras livres;
-Fechamento de estabelecimentos comerciais, exceto: farmácias, distribuidoras de gás; postos de combustíveis, serviços de entrega a domicílio, mercados e congêneres, quitandas, centros de abastecimento, lojas de conveniência, lojas de alimentação para animais, lojas de venda de água mineral, padarias, restaurantes, lanchonetes (somente delivery), postos de combustíveis e casas de carnes.

Em caso de recusa no cumprimento das determinações contidas deste decreto, fica autorizado, desde já, aos órgãos municipais competentes, com o objetivo de atender o interesse público e evitar o perigo e risco coletivo, adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, estando sujeito, a quem lhe der causa, às penalidades previstas por infração ao inciso VII do art. 10 da Lei nº 6.437/77 e ao art. 268 do Código Penal.

✅ A PREFEITURA MUNICIPAL PEDE A TODA POPULAÇÃO: Não frequentar lugares que tenham aglomeração de pessoas.

As informações contidas nessa Nota Oficial poderão ser readequadas a qualquer momento.

Regulamentação
- Decreto Municipal 37/2020
- Decreto Municipal 38/2020
- Decreto Municipal 40/2020
- Decreto Municipal 41/2020
- Decreto Municipal 42/2020