Prefeiura Municipal de Tabapuã
  • 1
  • 2
  • 3

Lei Ordinária 3008/2025

Ementa:
“Autoriza o Município de Tabapuã a fornecer medicamentos da rede pública municipal de saúde aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências".

Documento Completo em PDF

Lei Ordinária 3006/2025

Ementa:
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.495.962,75 (Um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providencias".

Documento Completo em PDF

Lei Ordinária 3005/2025

Ementa:
“Dispõe sobre a criação e regulamentação de funções e suas respectivas gratificações no âmbito da Câmara Municipal de Tabapuã".

Documento Completo em PDF