Lei Complementar 200/2024
Resumo:
“Altera o anexo da lei complementar n° 142, de 20 de junho de 2017 quanto ao cargo de agente de licitação e contratos.”
Resumo:
“Altera o anexo da lei complementar n° 142, de 20 de junho de 2017 quanto ao cargo de agente de licitação e contratos.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã e dá outras providências.”
Resumo:
“Inclui no setor V do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na lei complementar nº. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, áreas de complemento do Jardim Primavera, e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre redenominação de cargos junto ao quadro de pessoal da prefeitura municipal de Tabapuã-SP, e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a consolidação no perímetro urbano, delimita áreas de expansão urbana no município de Tabapuã e dá outras providências.”
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