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Lei Complementar 211/2025
Ementa:
“Inclui no setor 5 do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na Lei Complementar n°. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, a área que especifica, remanescente do sítio São João.”
Ementa:
“Inclui no setor 5 do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na Lei Complementar n°. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, a área que especifica, remanescente do sítio São João.”
Ementa:
“Prorroga, até 09 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Complementar nº. 134, de 09 de junho de 2015 e dá providências correlatas.”
Ementa:
“Inclui no setor 5 do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na Lei Complementar n°. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, a área que especifica, remanescente do sítio São João.”
Ementa:
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 180/2022, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Tabapuã - SP, para ampliar o número de vagas do cargo público efetivo de Professor de Educação Básica II - Educação Especial, e dá providências correlatas.”
Ementa:
“Dispõe sobre criação da gratificação para exercício do cargo político de Secretário Municipal e dá outras providencias.”
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
Hospital
Telefone: (17) 3562-1811
Prefeitura Municipal de Tabapuã
Av. Rodolfo Baldi, 817
Centro - 15.880-011
Tabapuã - SP
CNPJ: 45.128.816/0001-33
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