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Lei Complementar 206/2025
Ementa:
“Institui e autoriza gratificação de serviços ao agente de contratação, aos pregoeiros, aos membros da equipe de apoio e aos membros da comissão de contratação, conforme especifica, e dá outras providências.”
Ementa:
“Institui e autoriza gratificação de serviços ao agente de contratação, aos pregoeiros, aos membros da equipe de apoio e aos membros da comissão de contratação, conforme especifica, e dá outras providências.”
Ementa:
“Dispõe sobre criação de funções gratificadas, cargos públicos e dá outras providencias.”
Ementa:
“Dispõe sobre a instituição do sobreaviso para os servidores públicos Municipais da Prefeitura de Tabapuã-SP.”
Ementa:
“Dispõe sobre a instituição do novo Código Tributário do município de Tabapuã e a revogação da lei nº. 20/2002, suas alterações posteriores e dá outras providências.”
Ementa:
“Inclui no setor 5 do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na Lei Complementar n°. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, a área que especifica, remanescente da fazenda Vista Alegre.”
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
Hospital
Telefone: (17) 3562-1811
Prefeitura Municipal de Tabapuã
Av. Rodolfo Baldi, 817
Centro - 15.880-011
Tabapuã - SP
CNPJ: 45.128.816/0001-33
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