Resumo:
“Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos do Município de Tabapuã-SP e dá outras providências".
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais no Orçamento Municipal do exercício de 2025, para atender despesas de Custeio e Investimentos, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal".
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para o atendimento de despesas do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei nº 14.399/2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura".
Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2025 e dá outras providências".
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