Resumo:
“Dispõe sobre Nomeação de Comissão Inventariante para levantamento geral dos bens móveis e imóveis do Município de Tabapuã e dá outras providências.”
Resumo:
“Altera o art. 4° do Decreto 017, de 10 de fevereiro de 2025.”
Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.978, de 26 de junho de 2024, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito das licitações cujo objeto seja obras e serviços de engenharia, tanto comum como especial, e dá outras providências.”
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