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Decreto Municipal 46/2025
Ementa:
“Dispõe sobre a Recondução de Membros para compor o C.M.D.C.A. - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
Ementa:
“Dispõe sobre a Recondução de Membros para compor o C.M.D.C.A. - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
Ementa:
“Institui e Regulamenta a Vigilância Socioassistencial no âmbito do Município de Tabapuã/SP, conforme disposições da Lei Municipal nº 2862/2022.”
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a reabrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.978, de 26 de junho de 2024, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 3.004, de 28 de abril de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.978, de 26 de junho de 2024, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Estabelece o valor base de cálculo, para efeitos de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos dos imóveis localizados na zona rural do Município de Tabapuã.”
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
Hospital
Telefone: (17) 3562-1811
Prefeitura Municipal de Tabapuã
Av. Rodolfo Baldi, 817
Centro - 15.880-011
Tabapuã - SP
CNPJ: 45.128.816/0001-33
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