Programa Cidade Legal
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- Publicado: Quarta, 22 Agosto 2018 16:47
- Escrito por Departamento de Comunicação
✅ Na última segunda-feira dia 20 a prefeita Felicidade, juntamente com a equipe técnica de regularização fundiária do municÃpio, participou de uma reunião na Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo – Programa Cidade Legal, ocasião em que novos documentos foram levados para viabilizar a continuidade das regularizações fundiárias de interesse social de núcleos habitacionais cujos proprietários de imóveis urbanos não possuem as respectivas escrituras.
???? Com a entrega da respectiva documentação, alguns núcleos entram na fase final do processo de regularização. Na mesma reunião, a equipe técnica do municÃpio responsável pela regularização fundiária ainda protocolou documentos, como forma de cumprir exigências de adequações necessárias para promover as regularizações dos núcleos residenciais de interesse especÃfico (chácaras de recreio), cujos loteadores protocolaram perante a Municipalidade o pedido de inserção dos núcleos no programa de regularização.
???? Na oportunidade, a prefeita aproveitou para renovar o convênio com o Programa Cidade Legal, como forma de possibilitar todas as regularizações fundiárias que ainda são necessárias.

