Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 34/2025

Ementa:
“Institui o programa Busca Ativa Escolar no município de Tabapuã, regulamenta a sua organização e dá outras providências correlatas.”

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Decreto Municipal 33/2025

Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.998, de 07 de fevereiro de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.”

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