Termo de Colaboração 02/2021 - Processo de Inexigibilidade 04/2021

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Publicado: Sexta, 26 Fevereiro 2021 13:06

Escrito por Departamento de Comunicação

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E O LAR JOANA D´ARC
OBJETO: INCREMENTO DE MANEIRA TEMPORÁRIA DAS TRANSFERÊNCIAS AUTOMÁTICAS E REGULARES PARA FINS DE CUSTEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - COVID.
Descrição do Serviço: Repasse à entidade de Terceiro Setor com recursos oriundos de emenda parlamentar destinado ao incremento de maneira temporária das transferências automáticas e regulares para fins de custeio da Proteção Social Especial para atendimento da Unidade de acolhimento “Lar Joana D´arc”.
VALOR TOTAL: R$ 80.014,33 (oitenta mil quatorze reais e trinta e três centavos), referente ao recurso oriundo de Emenda Parlamentar.
VIGÊNCIA: Fevereiro à Dezembro de 2021, prorrogável a critério das partes.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2021

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP

Decreto Municipal 37/2021

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Publicado: Sexta, 26 Fevereiro 2021 11:02

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre a suspensão das aulas e demais atividades letivas presenciais nas unidades escolares da Rede Pública Municipal e Estadual de ensino existentes no município de Tabapuã - SP, como medida de prevenção e combate ao Covid-19 e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2794/2021

Detalhes

Publicado: Quinta, 25 Fevereiro 2021 16:15

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Cria e define políticas municipais de videomonitoramento, videomonitoramento compartilhado e monitoramento colaborativo na cidade de Tabapuã – estado de São Paulo, e dá outras providências."

Documento Completo em PDF

Decreto Municipal 36/2021

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Publicado: Quinta, 25 Fevereiro 2021 16:05

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2.793, de 24 de fevereiro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."

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