Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2792/2021

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2791/2021

Resumo:
“Institui no âmbito do Município de Tabapuã - SP, o mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências."

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Lei Complementar 177/2021

Resumo:
“Autoriza o município de Tabapuã a participar do programa Casa Verde e Amarela e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº. 70 de 7 de abril de 2010.”

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