Prefeiura Municipal de Tabapuã

  • Junho
    Vermelho    Junho Vermelho

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Decreto Municipal 43/2021

Detalhes
Publicado: Quarta, 17 Março 2021 13:09
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

Documento Completo em PDF

6º Termo Aditivo ao Convênio 01/2018 - Associação Beneficente de Tabapuã

Detalhes
Publicado: Terça, 09 Março 2021 10:47
Escrito por Departamento de Comunicação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

6º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2.018 de 10 de janeiro de 2.018, com a finalidade de repasse para custeio, com recursos advindos da Média e Alta Complexidade, conforme deliberação CIB 65/2014, para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, abrangendo parte ambulatorial, internação e cirúrgica, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, mantenedora do HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.981.476/0001-07, com amparo na Lei Municipal nº. 2616/2017, e posteriores alterações. Fica o Convênio supracitado, nos termos da cláusula 3.1 do mesmo, e da Lei Municipal nº. 2.616/2.017 alterada pelas Leis Municipais nº. 2628/2.018 e 2782/2.020, prorrogado por 10 (dez) meses, à partir de 01 de março de 2.021, com término previsto para o dia 31 de dezembro de 2.021, tendo em vista a necessidade e qualidade dos serviços prestados de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, se tratar de serviço contínuo, anuência da Secretaria e Conselho Municipal de Saúde. Valor total da renovação R$ 340.907,20 (trezentos e quarenta mil novecentos e sete reais e vinte centavos). Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original, observadas alterações posteriores. Data da Assinatura: 26/02/2021. Tabapuã(SP), aos 10 dias do mês de Março de 2.021

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP

Subcategorias

Decretos Municipais
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