Leis Complementares

Lei Complementar 200/2024

Detalhes: Publicado: Segunda, 18 Março 2024 15:01; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Altera o anexo da lei complementar n° 142, de 20 de junho de 2017 quanto ao cargo de agente de licitação e contratos.”

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Lei Complementar 199/2024

Detalhes: Publicado: Segunda, 18 Março 2024 15:00; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã e dá outras providências.”

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Lei Complementar 198/2024

Detalhes: Publicado: Segunda, 18 Março 2024 14:59; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Inclui no setor V do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na lei complementar nº. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, áreas de complemento do Jardim Primavera, e dá outras providências.”

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Balanços Contábeis - Exercício 2023

Detalhes: Publicado: Quinta, 14 Março 2024 13:18; Escrito por Departamento de Comunicação

Termo de Colaboração 01/2024 - APAE Catanduva

Detalhes: Publicado: Segunda, 11 Março 2024 10:58; Escrito por Departamento de Comunicação

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03/2024
Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E APAE – CATANDUVA
OBJETO: Atendimento especializado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla e seus familiares, a fim de possibilitar aos mesmos uma melhoria da qualidade de vida, coexistindo com a possibilidade de evolução nas diversas áreas adaptativas, dar oportunidade a essas pessoas com deficiência à inclusão escolar e integração na sociedade.
VALOR TOTAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
VIGÊNCIA: Março à Dezembro de 2024, prorrogável por 24 meses.
DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024, retroagindo seus efeitos ao dia 1° de março.

SILVIO CÉSAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP