Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.948, de 20 de setembro de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2024, para atender despesas de custeio e investimentos, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual."
Resumo:
"Institui a “Semana da Paz” no município de Tabapuã."
Resumo:
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2024 e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã Estado de São Paulo – REFIS MUNICIPAL."
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