Resumo:
“Dispõe sobre a criação, extinção, atribuições e carga horária de cargos públicos, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã, para manutenção das atividades do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes em regime de Abrigo e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do Exercício de 2015, objetivando o reforço de dotações, para o atendimento de despesas, que especifica”
Resumo:
“Dispõe sobre retificação de perímetro de uma área sem benfeitorias, declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e da outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre ponto facultativo.”
Resumo:
“Dispõe sobre numeração dos boxes e espaços existentes no logradouro público denominado de “Terminal Rodoviário Aessio Pompeu””
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