Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Ofício nº 163/2015

Assunto: Informação VTN - Instrução Normativa RFB Nº 1562/2015

 

Senhor Delegado da Receita Federal

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município de TABAPUÃ - SP para o ano 2015.

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Decreto Municipal 60/2015

Resumo:
“Dispõe sobre regulamentação do pagamento dos valores referente à prestação de Serviço de Cemitério pelo Município, e estabelece as normas para a execução dos serviços de responsabilidade dos proprietários de túmulos, na forma da Lei nº. 1.134, de 26 de Maio de 1989”

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Decreto Municipal 59/2015

Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual, autorizado pela Lei nº 2.498 de 16 de Julho de 2015”

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