Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 150/2013

Resumo:
“Prorroga Prazo da Comissão para levantamento geral dos bens móveis e imóveis do Município de Tabapuã e dá outras providências”

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Decreto Municipal 46/2015

Resumo:
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências”

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Decreto Municipal 45/2015

Resumo:
“Convoca a 3ª Conferência Municipal de Saúde e constitui a Comissão Organizadora da referida Conferência e dá outras providências correlatas”

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Decreto Municipal 44/2015

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar na Unidade Orçamentária do Poder Legislativo de Tabapuã, autorizado pela Lei nº 2.492, de 08 de maio de 2015”

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