Resumo:
“Proíbe o uso de Cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, em áreas públicas e comuns do município de Tabapuã Estado de São Paulo”.
Resumo:
“Dispõe sobre aprovação e recebimento de área em garantia para execução de serviços de infraestrutura do loteamento denominado “Artur Ulian” de propriedade de Artur Ulian e Outra, localizado nesta cidade de Tabapuã e dá outras providências.”
Resumo:
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que especifica e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre o encerramento do Aterro em Valas do Município de Tabapuã e dá outras providências correlatas”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual, autorizado pela Lei nº 2.499 de 07 de Agosto de 2015”
Unidade Básica de Saúde
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