Lei Complementar 159/2019

Resumo:
“Inclui no setor 5 do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na Lei Complementar n°. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, parte da antiga fazenda Santo Antônio, gleba “C” do quinhão “I”, no Bairro Residencial Artur Ulian e da outras providências correlatas.”

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Lei Complementar 158/2019

Resumo:
“Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Quadro do Magistério Público Municipal, de Professor de Educação Básica I – PEB I e no Quadro de Apoio à Educação, de Auxiliar Educacional de Educação Infantil/Ensino Fundamental e dá outras providências.”

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Lei Complementar 155/2019

Resumo:
“Dispõe sobre a criação de Gratificação de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Controle às Endemias – ACE do Município de Tabapuã, para fins de adequação ao Piso Salarial Nacional de acordo com a Lei Federal n° 13.708/2018 de 14/08/2018 e dá outras providências”

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