Lei Complementar 183/2022
Resumo:
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. º 180, de 26 de janeiro de 2022 e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. º 180, de 26 de janeiro de 2022 e dá outras providências.”
Resumo:
“Inclui o art. 13-A da Lei Complementar nº. 20, de 10 de dezembro de 2002.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a reorganização do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Tabapuã - SP e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para pagamento de Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.”
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