Resumo:
"Institui medida de controle e fiscalização do cumprimento da medida de isolamento social por munícipes contaminados ou com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus."
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre recondução e substituição de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural."
Resumo:
“Altera a Lei nº. 2.784 de 15 de janeiro de 2021, que autorizou o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia do coronavírus e dá outras providências."
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