Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 75/2021

Detalhes
Publicado: Quarta, 26 Mai 2021 12:15
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Declara de utilidade pública para fim de desapropriação as terras que especifica e dá outras providências."

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Decreto Municipal 74/2021

Detalhes
Publicado: Quarta, 26 Mai 2021 12:14
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Declara de utilidade pública para fim de desapropriação as terras que especifica e dá outras providências."

Documento Completo em PDF

Decreto Municipal 73/2021

Detalhes
Publicado: Quarta, 26 Mai 2021 12:12
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Disciplina a prorrogação das medidas restritivas inerentes à Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências."

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor