Prefeiura Municipal de Tabapuã
  • Junho
    Vermelho
    Junho Vermelho

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  • Visita ao
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    Visita ao Japurá

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  • Pregão Eletrônico
    22/2025
    Pregão Eletrônico 22/2025

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    Câmara Municipal
    Visita à Câmara

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Lei Ordinária 2813/2021

Resumo:
“Altera a Lei nº. 2.784 de 15 de janeiro de 2021, que autorizou o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia do coronavírus e dá outras providências.“

Documento Completo em PDF

2º Termo Aditivo ao Convênio 01/2021 - Associação Beneficente de Tabapuã

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

2º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2.021 de 18 de janeiro de 2.021, com a finalidade de repasse de recursos financeiros em caráter emergencial ao Hospital Maria do Valle Pereira de Tabapuã, CNES nº. 2084074 para custeio e disponibilização de profissionais na ala COVID-19 do Pronto Atendimento e viabilização de profissionais junto a Unidade Básica de Saúde Municipal, visando ações de combate e controle da Pandemia do COVID-19, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, CNPJ nº. 71.981.476/0001-07. Fica o Convênio supracitado, nos termos da cláusula 3.1 do mesmo, e da Lei Municipal nº. 2784/2021 alterada pela Lei nº. 2813/2.021, renovado por mais 02 (dois) meses, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2.021 e término previsto para o dia 31 de julho de 2.021, no valor total de R$ 171.200,00 (cento e setenta e um mil e duzentos reais), tendo em vista a necessidade dos serviços prestados preventivos e de combate, se tratar de serviço contínuo e a permanência da pandemia pelo novo Coronavírus. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original. Data da Assinatura: 02/06/2021. Tabapuã(SP), aos 08 dias do mês de junho de 2.021.

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã