Decretos Municipais

Decreto Municipal 68/2021

Detalhes: Publicado: Segunda, 03 Mai 2021 10:46; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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1º Termo Aditivo ao Convênio 01/2021 - Associação Beneficente de Tabapuã

Detalhes: Publicado: Quinta, 29 Abril 2021 13:33; Escrito por Departamento de Comunicação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

1º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2.021 de 18 de janeiro de 2.021, com a finalidade de repasse de recursos financeiros em caráter emergencial ao Hospital Maria do Valle Pereira de Tabapuã, CNES nº. 2084074 para custeio e disponibilização de profissionais na ala COVID-19 do Pronto Atendimento e viabilização de profissionais junto a Unidade Básica de Saúde Municipal, visando ações de combate e controle da Pandemia do COVID-19, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.981.476/0001-07, com amparo na Lei Municipal nº. 2784/2021, alterada pela nº. 2801/2021. Fica alterada a cláusula 2.1 do Convênio supracitado, devido reajuste de aproximadamente 40% (quarenta por cento), passando o valor total de R$ 373.500,00 (trezentos e setenta e três mil e quinhentos reais), para R$ 523.500,00 (quinhentos e vinte e três mil e quinhentos reais), em virtude da implementação do custeio para pagamento de honorários médicos, equipamentos, medicamentos e insumos hospitalares, retroativo a 01 de março de 2.021, devido a demora e não liberação de vagas de enfermaria e UTI na referência para clientes suspeitos confirmados pela COVID-19, que permanecem no Hospital Maria do Valle Pereira. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original. Data da Assinatura: 29/03/2021. Tabapuã(SP), aos 06 dias do mês de Abril de 2.021.

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã