Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã-SP, a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Orçamento Municipal do Exercício de 2021, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64, na forma que especifica".
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal do Exercício de 2021, para o atendimento de despesas de custeio hospitalares por intermédio do Terceiro Setor, com recursos financeiros advindos de Emenda Parlamentar Federal Individual".
Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2022, e dá outras providências".
Resumo:
“Institui o Dia Municipal de Combate a Maus-Tratos de Animais no Município de Tabapuã – SP e dá outras providências".
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