Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 97/2024

Detalhes
Publicado: Quinta, 30 Janeiro 2025 17:49
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.”

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Decreto Municipal 96/2024

Detalhes
Publicado: Quinta, 30 Janeiro 2025 17:47
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n؟ 2.963, de 18 de dezembro de 2023, para o atendimento de despesas que específica”.

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Decreto Municipal 95/2024

Detalhes
Publicado: Quinta, 30 Janeiro 2025 17:46
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre o calendário para recolhimento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, ISS Fixo e Taxa de Licença de Funcionamento no exercício de 2025”.

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Decreto Municipal 94/2024

Detalhes
Publicado: Quinta, 30 Janeiro 2025 17:45
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a atualização monetária dos valores venais dos imóveis urbanos do Município de Tabapuã e dá outras competências”.

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor