Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 48/2020

Detalhes
Publicado: Quarta, 22 Abril 2020 13:38
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a distribuição de "kit alimentação" para os pais ou responsáveis dos alunos matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino, em substituição ao fornecimento da merenda escolar, nos termos que especifica."

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Decreto Municipal 47/2020

Detalhes
Publicado: Terça, 14 Abril 2020 10:31
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Institui novas regras de funcionamento para mercados e congêneres, bancos, lotéricas e similares, proíbe o comércio de vendedores ambulantes e dá outras providências."

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor