Lei Complementar 168/2020
- Detalhes
- Publicado: Terça, 19 Mai 2020 17:33
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Altera dispositivo da Lei Nº. 1.242, de 23 de outubro de 1.990”
Resumo:
“Altera dispositivo da Lei Nº. 1.242, de 23 de outubro de 1.990”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), e dá outras providências."
Exmo. Senhor Secretário Especial
Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019, abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município de TABAPUÃ - SP para o ano 2020.
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."