Leis Complementares

Lei Complementar 167/2020

Detalhes: Publicado: Quarta, 19 Fevereiro 2020 16:59; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 152/2018, de 20 de março de 2018.”

Decreto Municipal 32/2020

Detalhes: Publicado: Quarta, 19 Fevereiro 2020 10:33; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre substituição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB -, do município de Tabapuã - SP.”

Documento Completo em PDF

Termo de Fomento 01/2020 - Processo de Inexigibilidade 01/2020

Detalhes: Publicado: Quarta, 19 Fevereiro 2020 10:22; Escrito por Departamento de Comunicação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E O LAR JOANA D´ARC
OBJETO: SERVIÇOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ABRIGO (ALTA COMPLEXIDADE) – INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO.
Descrição do Serviço: Acolhimento de longa permanência para pessoas idosas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, com diferentes necessidades e graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer na família, ou para aqueles que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situações de negligência familiar ou institucional, sofrendo abusos, maus tratos e outras formas de violência, ou com a perda da capacidade de auto cuidado.
VALOR TOTAL: R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais).
VIGÊNCIA: Fevereiro à Dezembro de 2020, prorrogável por 24 meses.
DATA DA ASSINATURA: 19/02/2020

MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO
Prefeita Municipal de Tabapuã-SP.