Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.802, de 05 de abril de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos da Lei municipal nº. 2.799, de 26 de março de 2021."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica"
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências."
Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E O LAR SÃO VICENTE DE PAULO
OBJETO: SERVIÇOS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ABRIGO (ALTA COMPLEXIDADE) – INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSO.
Descrição do Serviço: Referente à reprogramação do saldo de recursos federais não gastos no exercício de 2020, recebidos através do Termo de Aceite – Emergência COVID – 19, assinado junto ao Fundo Nacional de Assistência Social, para essa Instituição, com o objetivo único e exclusivo de atendimento dos idosos que lá residem, em relação ao COVID.
VALOR DO ADITIVO: R$ 25.685,06 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e seis centavos).
VIGÊNCIA: Abril e Dezembro de 2021.
DATA DA ASSINATURA: 30/03/2021
SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
Hospital
Telefone: (17) 3562-1811
Prefeitura Municipal de Tabapuã
Av. Rodolfo Baldi, 817
Centro - 15.880-011
Tabapuã - SP
CNPJ: 45.128.816/0001-33
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