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Decreto Municipal 48/2021
- Detalhes
- Publicado: Sexta, 19 Março 2021 08:43
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
"Dispõe sobre Recondução e substituição de membros para compor a COMPDEC – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil."
Resumo:
"Dispõe sobre Recondução e substituição de membros para compor a COMPDEC – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil."
Resumo:
"Prorroga o Decreto nº 042, de 04 de março de 2021 e institui novas medidas restritivas de acordo com o Decreto Estadual nº 65.563 de 11 de março de 2021, que institui a Fase Emergencial."
Resumo:
"Altera o inciso I, do artigo 1°, do Decreto nº 163/2020, de 09 de dezembro de 2020."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Altera o Decreto n.º 041, de 03 de março de 2021."
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