Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 14/2023

Resumo:
“Estabelece os valores a título de Gratificações para o Exercício Financeiro de 2023, para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE”.

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Decreto Municipal 11/2023

Resumo:
“Dispõe sobre recondução e substituição de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI do município”.

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Decreto Municipal 10/2023

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.908, de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.

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