Lei Ordinária 2915/2023

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Publicado: Quinta, 02 Março 2023 13:27

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã Estado de São Paulo – REFIS MUNICIPAL."

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Lei Complementar 189/2023

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Publicado: Quinta, 02 Março 2023 13:26

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do município de Tabapuã e dá outras providências.”

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Ata de Audiência Pública - Avaliação 3º Quadrimestre 2022

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Publicado: Quarta, 01 Março 2023 15:32

Escrito por Departamento de Comunicação

Ata de audiência Pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022.

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Convite - Audiência Pública

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Publicado: Quarta, 22 Fevereiro 2023 16:03

Escrito por Departamento de Comunicação

O PODER EXECUTIVO DE TABAPUÃ TORNA PÚBLICO e CONVIDA as autoridades, os representantes de classes e a sociedade em geral do Município de Tabapuã, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, com início às 10:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Tabapuã, situada a Av. Dr. José do Valle Pereira nº 987, tendo como principal objetivo: Apresentação e avaliação sobre o cumprimento das Metas Fiscais do 3° Quadrimestre do exercício de 2022 do Município de Tabapuã, em· cumprimento ao disposto no Parágrafo 4º do Artigo 9° e Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Prefeitura Municipal de Tabapuã, 22 de fevereiro de 2023.

Silvio Cesar Sartorello
Prefeito Municipal

Quarto Termo Aditivo - Termo de Fomento 02/2021

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Publicado: Quinta, 02 Fevereiro 2023 14:20

Escrito por Departamento de Comunicação

EXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE FOMENTO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021
Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E O LAR SÃO VICENTE DE PAULO
OBJETO: PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES E REAJUSTE DE VALOR, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ABRIGO (ALTA COMPLEXIDADE) – INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSO.
Descrição do Serviço: Acolhimento de longa permanência para pessoas idosas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, com diferentes necessidades e graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer na família, ou para aqueles que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situações de negligência familiar ou institucional, sofrendo abusos, maus tratos e outras formas de violência, ou com a perda da capacidade de auto cuidado.
VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (Setenta e Dois mil reais).
VIGÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO DE 2023.
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP.