Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2016, objetivando a implantação e Modernização de infraestrutura esportiva, com recursos vinculados a serem transferidos pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte.”
Resumo:
“Dá nova denominação as áreas de Sistema de Lazer I e II, localizadas no Residencial Luiz Donadi”
Resumo:
“Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família”
Resumo:
“Dispõe sobre a nomeação dos Gestores do Fundo Municipal da Assistência Social para movimentação de conta bancária”
Resumo:
“Altera o § 2° do Art. 5° da Lei Municipal nº. 2489 de 15 de abril de 2015, a qual alterou a Lei nº. 987 de 13/03/1986”
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