Decretos Municipais

Decreto Municipal 21/2016

Detalhes: Publicado: Segunda, 28 Março 2016 19:59; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a homologação final do Concurso Público Edital n 01/2015 e dá outras providências”

Lei Ordinária 2538/2016

Detalhes: Publicado: Quarta, 23 Março 2016 19:28; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a firmar parceria visando o repasse de subvenção social no exercício de 2016 à Associação Beneficente de Tabapuã, objetivando o atendimento ambulatorial de Médica e Alta Complexidade através do Hospital Maria do Valle Pereira, e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2537/2016

Detalhes: Publicado: Quarta, 23 Março 2016 19:27; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”

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Lei Ordinária 2536/2016

Detalhes: Publicado: Quarta, 23 Março 2016 19:26; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2016 e dá outras providências”

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