Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Tabapuã, nos termos do Processo 555/97 e Parecer 38/98, ambos do Conselho Estadual de Educação”
Resumo:
“Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Tabapuã, criado pela Lei Municipal 1.503, de 06 de novembro de 1996 e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre novas redações da Lei Complementar nº 142, de 20 de junho de 2017, redenomina cargos da área da educação, define as disciplinas específicas da matriz curricular dos estabelecimentos de ensino e dá outras providências”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.566, de 08 de novembro de 2016, para o atendimento de despesas que especifica”
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