Resumo:
"Dispõe sobre a adequação das medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus às novas regras da Fase de Transição do Plano São Paulo."
Resumo:
"Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável."
Resumo:
"Regulamenta o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável, criado pela Lei n. 2.820, de 28 de junho de 2021."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
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