Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2021, para atender despesas com indenizações decorrentes de desapropriações, tendo como objetivo e finalidade, a implementação de anel viário para a redução do fluxo de veículos pesados no perímetro urbano da cidade".
Resumo:
“Altera a lei nº 2784 de 15 de janeiro de 2021 e alterações posteriores, que autorizou o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia do coronavírus e dá outras providências".
Resumo:
"Declara de utilidade pública para fim de desapopriação as áreas que especifica e dá outras providências."
Resumo:
"Declara utilidade pública para fim de desapopriação as áreas que especifica e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente dos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências."
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