Resumo:
“Institui a Campanha “Agosto Lilás” no Município de Tabapuã - SP, visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar e divulgar a Lei Maria da Penha".
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Pública Municipal."
Resumo:
"Altera o Decreto n. 101, de 25 de Junho de 2021 que dispõe sobre nomeação da Comissão Municipal do SIM - Serviço de Inspeção Municipal."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2.812, de 24 de maio de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
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