Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 210/2021

Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.763, de 17 de julho de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 209/2021

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.843, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 208/2021

Resumo:
"Dispõe sobre a atualização monetária dos valores venais dos imóveis urbanos do Município de Tabapuã e dá outras competências."

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Decreto Municipal 206/2021

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.843, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 207/2021

Resumo:
"Dispõe sobre o calendário para recolhimento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, ISS Fixo e Taxa de Licença de Funcionamento no exercício de 2022."

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