Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de créditos adicional especial e suplementar no Orçamento do Município de Tabapuã do exercício de 2022, para atender despesas com investimentos, objetivando a execução de Obras de Edificações com recursos financeiros oriundos do Governo Estadual, a serem transferidos pela Secretaria de Desenvolvimento Regional".
Resumo:
“Altera o art. 190 da Lei nº. 1.242, de 23 de outubro de 1.990".
Resumo:
“Dispõe sobre a reorganização do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Tabapuã - SP e dá outras providências.”
Resumo:
"Altera o decreto nº 130, de 04 de agosto de 2021."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.841, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
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