Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2845/2022

Detalhes
Publicado: Segunda, 24 Janeiro 2022 15:20
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Tabapuã e dá outras providências".

Documento Completo em PDF

Lei Complementar 179/2021

Detalhes
Publicado: Segunda, 24 Janeiro 2022 15:15
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para pagamento de Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.”

Documento Completo em PDF

Terceiro Termo Aditivo - Termo de Fomento 02/2021

Detalhes
Publicado: Segunda, 03 Janeiro 2022 18:57
Escrito por Departamento de Comunicação

EXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE FOMENTO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021
Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E O LAR SÃO VICENTE DE PAULO
OBJETO: REAJUSTE DE VALOR PARA SERVIÇOS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ABRIGO (ALTA COMPLEXIDADE) – INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSO.
Descrição do Serviço: Acolhimento de longa permanência para pessoas idosas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, com diferentes necessidades e graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer na família, ou para aqueles que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situações de negligência familiar ou institucional, sofrendo abusos, maus tratos e outras formas de violência, ou com a perda da capacidade de auto cuidado.
VALOR TOTAL: R$ 50.640,00 (Cinquenta mil e seiscentos e quarenta reais).
VIGÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO DE 2022.
DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP

Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor

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