Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 115/2022

Resumo:
“Regulamenta a Lei nº 2.888/2022, que incluiu no calendário de eventos de Município de Tabapuã a Semana do Evangélico.”

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Lei Ordinária 2903/2022

Resumo:
“Dispõe sobre a implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Tabapuã e dá outras providências".

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Decreto Municipal 114/2022

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar do Poder Legislativo autorizado pela Lei nº 2.841, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica"

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