Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã-SP, a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Orçamento Municipal do Exercício de 2022, em conformidade com
o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.852, de 01 de fevereiro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
Institui a Central de Achados e Perdidos – CAP, no Município de
Tabapuã-SP e dá outras providências.
Resumo:
“Altera os incisos I e II, do Decreto n. 081, de 08 de Agosto de 2022”.
Resumo:
Autoriza o Poder Executivo a conceder o desdobro de lotes que
especifica e da outras providências.
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