Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 29/2017

Detalhes
Publicado: Terça, 30 Mai 2017 08:24
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, relativos a parcerias voluntárias envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros, entre o Município de Tabapuã e as Organizações da Sociedade Civil”

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Decreto Municipal 27/2017

Detalhes
Publicado: Sexta, 12 Mai 2017 16:47
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº. 2573 de 16 de fevereiro de 2017, alterada pela Lei 2575 de 22 de fevereiro de 2017, para o atendimento de despesas que especifica”

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Decreto Municipal 26/2017

Detalhes
Publicado: Sexta, 12 Mai 2017 16:43
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.566, de 08 de novembro de 2016, para o atendimento de despesas que especifica”

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Decreto Municipal 25/2017

Detalhes
Publicado: Sexta, 12 Mai 2017 16:43
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre criação e nomeação da Comissão Municipal de Acúmulo de cargo/emprego/função na Rede Municipal de Ensino”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor

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