Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 53/2017

Detalhes
Publicado: Terça, 30 Mai 2017 08:51
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos artigos 15, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 11, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e dá outras providencias.”

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Decreto Municipal 52/2017

Detalhes
Publicado: Terça, 30 Mai 2017 08:50
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre nomeação de membros do Comitê Municipal de Combate, Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Infantil”

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Decreto Municipal 51/2017

Detalhes
Publicado: Terça, 30 Mai 2017 08:48
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.566, de 08 de novembro de 2016, para o atendimento de despesas que especifica”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor

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