Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2015, objetivando o atendimento de despesas com recursos vinculados, transferidos pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, que especifica”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2015, para o atendimento de Outras Despesas Correntes, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2015, para o atendimento de Despesas de Pessoal e Encargos, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”
Resumo:
“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Tabapuã”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementares na Lei Orçamentária do Exercício de 2015, objetivando o reforço de dotação para o atendimento de despesas de custeio do Poder Executivo, que especifica.”
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