Prefeiura Municipal de Tabapuã

Portal da Transparência Municipal

Lei Ordinária 2526/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a firmar parceria visando o repasse de subvenção social no Exercício de 2016 à Associação Beneficente de Tabapuã, objetivando o atendimento na área de saúde através do Hospital Maria do Valle Pereira, e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2525/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2016, objetivando a execução de investimentos com recursos vinculados a convênios e contratos de repasses celebrados com os Governos Federal e Estadual, que especifica”

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Lei Ordinária 2523/2015

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2015, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”

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