Prefeiura Municipal de Tabapuã

Portal da Transparência Municipal

Lei Ordinária 2522/2015

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2015, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”

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Lei Ordinária 2521/2015

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a repassar subvenção social no exercício de 2015 ao Lar Joana D’Arc, entidade sem fins lucrativos sediada no Município de Tabapuã, objetivando atender despesas de custeio para o atendimento assistencial de idosos”

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Lei Ordinária 2519/2015

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2015, para o atendimento de Outras Despesas Correntes, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”

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