Resumo:
“Dispõe sobre o parcelamento do solo rural e o reconhecimento deste como área de expansão urbana ou zona de urbanização específica, conforme o caso, para efeito de regularização de chácaras de recreio no município de tabapuã e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a concessão de abono complementar, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008”
Resumo:
“Dispõe sobre a redenominação, alteração de provimento e criação de cargos públicos de provimento efetivo, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã, e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Quadro do Magistério Público Municipal de Professor de Educação Básica I e de Professor Adjunto Substituto da Educação Básica I e II e os Cargos de Provimento Efetivo de Monitor Educacional de Informática e Auxiliar Educacional de Educação Infantil/Ensino Fundamental, na estrutura organizacional e no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências”
Resumo:
“Altera a Lei Complementar nº 142, de 20 de Junho de 2017 e da outras providências”
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